sábado, 24 de junho de 2017

LEI DE INCENTIVO À CULTURA VIGT-UN ROSADO



LEI VINGT ROSADO
A Lei  Vingt-un Rosado, que homenagem à memória do professor Vingt-un Rosado, foi criada em 1995 pela professora, à época vereadora, Telma Gurgel, que prevê a aplicação de duas formas distintas de uso do erário na contribuição direta para o financiamento da cultura da cidade. Uma delas é o patrocínio por meio de isenções fiscais de tributos municipais, o ISS (Imposto Sobre Serviços) e o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). Na segunda maneira a lei dispõe que um Conselho Municipal de Cultura também seja encarregado de gerir os recursos que foram destinados aos financiados a partir da criação de um fundo. O conselho é formado por 10 membros, entre eles cinco da sociedade civil e os demais do poder público.

Um comentário:

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